Na próxima segunda-feira, 8 de setembro, às 18h, a Câmara Municipal de Niterói será palco de uma audiência pública presidida pelo vereador Anderson Pipico, para debater a criação do Programa Municipal de Avaliação e Inclusão Social (PMAIS), voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei 312/2025 que permitirá criar o PMAIS, foi encaminhado à Câmara por meio da mensagem executiva do prefeito Rodrigo Neves, e propõe a implementação de políticas públicas intersetoriais que abrangem saúde, educação, assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, acessibilidade e trabalho. O objetivo é garantir diagnóstico precoce, cuidado integral, inclusão social e a promoção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
O Programa prevê, entre outras medidas, a criação do Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS) como referência para diagnóstico e elaboração de planos terapêuticos individualizados; a capacitação de profissionais da rede pública; ações de inclusão escolar e social; e estratégias para inserção no mercado de trabalho.
“Esse projeto representa um avanço significativo para Niterói, pois amplia o acesso ao diagnóstico e garante um atendimento humanizado e multidisciplinar, fortalecendo os direitos das pessoas com TEA”, destaca o vereador Anderson Pipico.
A audiência pública é aberta ao público e à imprensa, e será uma oportunidade para especialistas, gestores, famílias e sociedade civil debaterem a proposta e contribuírem para o aprimoramento do projeto.
Serviço:
Audiência Pública sobre a criação do Programa Municipal de Avaliação e Inclusão Social (PMAIS) para pessoas com TEA
Dia e horário- Segunda-feira, 8 de setembro, às 18h
Endereço- Câmara Municipal de Niterói- Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 625 – Centro Niterói.
