A Câmara Municipal de Araruama, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9), reprovou as contas de gestão referentes ao exercício de 2023 da ex-prefeita Lívia de Chiquinho. A decisão acompanhou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que já havia se manifestado de forma contrária à aprovação no processo nº 211.530-4/24.
A votação havia sido adiada — originalmente prevista para o dia 30 de setembro — e foi transferida para o dia 9 de outubro, a fim de garantir à ex-prefeita o direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, Lívia de Chiquinho não apresentou defesa nem designou representante legal para atuar no processo.
Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Magno Martins (Magno Dheco), a sessão contou com a presença da maioria dos parlamentares, que decidiram seguir o entendimento do TCE e o parecer do corpo jurídico da Câmara, ambos favoráveis à reprovação das contas.
Com a decisão, o Legislativo araruamense reafirma sua função fiscalizadora, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo cumprimento das normas legais na administração municipal.
