Determinação teve início no dia 1º de agosto com fiscalização da Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e da Guarda Marítima e Ambiental |
O defeso da Lagoa de Araruama chegou ao fim nesta segunda-feira (31). O período teve início no dia 1º de agosto e estavam proibidas as atividades pesqueiras profissionais ou amadoras em toda a extensão da Lagoa de Araruama. Em Cabo Frio, a norma valeu para a Praia do Siqueira, Praia das Palmeiras, Canal do Itajuru, entre outros pontos. |
Em 19 de agosto, através da portaria SAP/MAPA Nº 1.217, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou o período do defeso do camarão. Com a mudança, a partir do próximo ano o defeso do crustáceo passa a ser separado, no período de 1º de abril a 30 de junho. |
O defeso da Lagoa de Araruama é realizado anualmente, proporcionando o restabelecimento do estoque pesqueiro natural e evitando que a captura do pescado esteja acima da capacidade de reposição. A determinação está prevista na Instrução Normativa Interministerial Nº 02, de 16 de maio de 2013 – MPA/MMA. |
A fiscalização para garantir o cumprimento das normas foi realizada pela Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e pela Guarda Marítima e Ambiental, que é um dos grupamentos da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio. As ações também foram integradas com as guardas ambientais dos outros quatro municípios banhados pela lagoa. |
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