Após um amplo debate, com a participação de jornalistas, movimentos sociais de Comunicação, estudantes, a II Conferência de Comunicação de Niterói aprovou cerca de 50 propostas, em sessão realizada dia 14/3, terça-feira, no plenário da Câmara de Vereadores de Niterói. As propostas, através do documento Carta de Niterói, serão apresentadas ao prefeito de Niterói, Axel Grael e ao presidente da Câmara, Milton Cal, quando será solicitada uma audiência pública para exposição das propostas, que visam a implementação de políticas públicas no município de Niterói.
A plenária final da II Confecom foi realizada, após uma série de debates, em reuniões preparatórias, no período de 7 a 10 de março, com três eixos e os temas “Comunicação Popular e Comunitária”, “Direito Humano à Comunicação” e “Desconcentração da Mídia”.
Entre as propostas aprovadas estão: a criação do Conselho Municipal de Comunicação; a retomada da luta pelo Canal da Cidadania; Retomada da Luta pela implementação imediata da lei, aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e sancionada pelo governo do estado, que garante um percentual dos investimentos em mídia do governo do estado para canais comunitários; Criação de um Estúdio Escola e leitura crítica e interpretativa de Comunicação (LCC) nas escolas públicas; Garantir espaço do canal da Câmara para iniciativas comunitárias; Realização de concursos públicos para jornalistas profissionais , com exigência do diploma universitário e enquadramento do piso salarial definido em convenção; Aprovar lei definindo critério para liberação de verba publicitária pública para Mídia imprensa ou online , com exigência de que o veículo ou plataforma tenha pelo menos dois anos de atividade na cidade e tenha no expediente pelo menos um jornalista profissional, com contrato empregatício, de acordo com o piso definido em convenção; Aprovar lei que obrigue toda Abertura de empresa de Comunicação na área de jornalismo (Jornal, revista, TVs, Rádios, plataformas, sites, portais, etc) e Assessoria de Imprensa), tanto impresso como virtual, na área municipal, só poderá ter alvará de funcionamento na cidade, desde que conste no expediente pelo menos um jornalista profissional, registrado no Ministério do Trabalho e no Sindicato de Classe e que este profissional tenha contrato de trabalho; Implementar o Projeto do Estúdio Escola, visando oferecer uma infraestrutura completa e moderna com equipamentos e internet, para a produção de conteúdo digital e aprendizado prático nessa área, através com de cursos e workshops acesso gratuito e telecentros, com internet de altíssima qualidade para uso gratuito da população e viabilizar instrutoras(es) para capacitar pessoas para fomentar produções comunitárias, envolvendo previsão orçamentária, processo seletivo, perfil profissional das(os) contratadas(os).
A Mesa de abertura foi composta pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, representando a Câmara de Vereadores; jornalista Simone Botelho, representando a Coordenação de Comunicação da Prefeitura de Niterói; o jornalista Oswaldo Manescki e a Comissão Organizadora, composta por Claudio Salles TV Pop Goiaba), Daniela Araujo ( Bem TV) Claudia de Abreu (Comunicativistas), Lúcia Bravo (TV Bandeijão) Adilson Cabral ( Emerge) e Mário Sousa ( Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro), que presidiu a Sessão. Saudaram a Conferência, através de vídeo, o deputado estadual Flávio Serafini e João Brant, Secretário das Mídias Sociais do Governo Federal.
A II Conferência de Comunicação contou com apoio da Prefeitura de Niterói , com convocação do prefeito Axel Grael, através do decreto no 14.431/2002, da Secretaria Executiva da PMN, da Coordenação de Comunicação, da Câmara de Niter…
