Os vereadores e vereadoras têm um papel fundamental no dia a dia da política municipal. Eles são responsáveis por legislar, fiscalizar e representar os interesses da população na Câmara Municipal. Mas como eles são eleitos, qual a função que exercem e o que realmente envolve o dia a dia de um parlamentar em uma cidade de 150 mil habitantes? Vamos entender melhor.
Quem Pode Concorrer a Vereador?
Para concorrer ao cargo de vereador, os candidatos precisam atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. Entre os principais requisitos estão:
1. Idade mínima de 18 anos no dia da eleição;
2. Ser cidadão brasileiro;
3. Ter domicílio eleitoral na cidade** por pelo menos seis meses antes do pleito;
4. Estar filiado a um partido político** (a filiação partidária é obrigatória);
5. Ter os direitos políticos em dia**, ou seja, não pode estar com o título de eleitor suspenso.
Além disso, é importante que o candidato tenha uma vida pública ou privada com credibilidade e seja reconhecido como alguém comprometido com a cidade.
Como os Vereadores São Eleitos?
A eleição para vereador acontece a cada quatro anos, no mesmo período das eleições municipais para prefeito. O sistema utilizado para eleger vereadores é o **proporcional**, o que significa que as cadeiras na Câmara Municipal são distribuídas de acordo com a votação total que o partido ou coligação alcança, e não somente pelos votos que cada candidato individualmente recebe.
Assim, quanto maior o número de votos que um partido ou coligação recebe, maior a chance de eleger mais vereadores. Dentro de cada partido, os candidatos mais votados ocupam as cadeiras conquistadas.
Qual é a Função do Vereador?
Os vereadores têm três funções principais:
1. Legislar: Criam e votam projetos de lei que têm impacto na vida dos cidadãos. Isso pode incluir leis sobre educação, saúde, mobilidade urbana, cultura, entre outras áreas de interesse público.
2. Fiscalizar: Uma das funções mais importantes dos vereadores é fiscalizar as ações do prefeito e de sua equipe. Isso significa garantir que os recursos públicos estão sendo usados de forma correta e que os serviços essenciais estão sendo entregues com qualidade.
3. Representar: O vereador atua como um porta-voz da população, levando as demandas, necessidades e preocupações dos moradores aos debates da Câmara Municipal.
Onde Encontrar o Vereador?
A sede da Câmara Municipal é o local onde os vereadores atuam, mas eles também costumam manter contato direto com a população por meio de seus gabinetes, muitas vezes abertos para visitação em horários determinados. Os cidadãos podem visitar a Câmara para falar diretamente com o vereador, apresentar queixas, sugestões ou até elogios sobre o trabalho realizado.
Os vereadores também costumam participar de reuniões com associações de moradores, sindicatos e outros grupos da sociedade civil organizada. Outra forma de contato é por meio de redes sociais e aplicativos de comunicação, que facilitam o acesso da população ao parlamentar.
O Que É a Lei Orgânica do Município?
A Lei Orgânica do Município** é a principal lei que rege o funcionamento da cidade, uma espécie de “Constituição Municipal”. Ela define as atribuições dos poderes executivo (prefeito) e legislativo (vereadores), além de garantir os direitos e deveres dos cidadãos.
Elaborada e aprovada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve estar de acordo com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, mas é focada nas necessidades e características específicas da cidade.
Sessões da Câmara: Como Acompanhar?
As sessões da Câmara Municipal são as reuniões onde os vereadores debatem e votam projetos de lei, discutem problemas da cidade e fiscalizam o executivo. Essas sessões são públicas, e qualquer cidadão pode comparecer para acompanhar os debates. Em muitas cidades, essas sessões também são transmitidas pela internet ou pela rádio, o que facilita o acompanhamento para quem não pode estar presente fisicamente.
Normalmente, as sessões ordinárias acontecem uma ou duas vezes por semana, em dias e horários fixos. Além das sessões ordinárias, podem ser realizadas sessões extraordinárias, que são convocadas para discutir temas urgentes.
O Dia a Dia de um Parlamentar Municipal
Embora muitos pensem que a função do vereador se restringe às sessões na Câmara, o trabalho vai além. O dia a dia do parlamentar envolve atender à população, participar de eventos públicos, visitar obras, fiscalizar serviços públicos, além de reuniões com secretarias municipais e outros órgãos. O contato direto com os moradores da cidade é uma parte fundamental do trabalho, já que permite ao vereador entender as reais demandas de sua comunidade.
Ser vereador ou vereadora em uma cidade de 150 mil habitantes é, portanto, uma tarefa complexa e essencial para garantir que as necessidades da população sejam atendidas e que a cidade se desenvolva de forma justa e sustentável.
