Os vereadores e vereadoras têm um papel fundamental no dia a dia da política municipal. Eles são responsáveis por legislar, fiscalizar e representar os interesses da população na Câmara Municipal. Mas como eles são eleitos, qual a função que exercem e o que realmente envolve o dia a dia de um parlamentar em uma cidade? Vamos entender melhor.
Quem Pode Concorrer a Vereador?
Para concorrer ao cargo de vereador, os candidatos precisam atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. Entre os principais requisitos estão:
1. Idade mínima de 18 anos no dia da eleição;
2. Ser cidadão brasileiro;
3. Ter domicílio eleitoral na cidade** por pelo menos seis meses antes do pleito;
4. Estar filiado a um partido político** (a filiação partidária é obrigatória);
5. Ter os direitos políticos em dia**, ou seja, não pode estar com o título de eleitor suspenso.
Além disso, é importante que o candidato tenha uma vida pública ou privada com credibilidade e seja reconhecido como alguém comprometido com a cidade.
Como os Vereadores São Eleitos?
A eleição para vereador acontece a cada quatro anos, no mesmo período das eleições municipais para prefeito. O sistema utilizado para eleger vereadores é o **proporcional**, o que significa que as cadeiras na Câmara Municipal são distribuídas de acordo com a votação total que o partido ou coligação alcança, e não somente pelos votos que cada candidato individualmente recebe.
Assim, quanto maior o número de votos que um partido ou coligação recebe, maior a chance de eleger mais vereadores. Dentro de cada partido, os candidatos mais votados ocupam as cadeiras conquistadas.
Qual é a Função do Vereador?
Os vereadores têm três funções principais:
1. Legislar: Criam e votam projetos de lei que têm impacto na vida dos cidadãos. Isso pode incluir leis sobre educação, saúde, mobilidade urbana, cultura, entre outras áreas de interesse público.
2. Fiscalizar: Uma das funções mais importantes dos vereadores é fiscalizar as ações do prefeito e de sua equipe. Isso significa garantir que os recursos públicos estão sendo usados de forma correta e que os serviços essenciais estão sendo entregues com qualidade.
3. Representar: O vereador atua como um porta-voz da população, levando as demandas, necessidades e preocupações dos moradores aos debates da Câmara Municipal.
Onde Encontrar o Vereador?
A sede da Câmara Municipal é o local onde os vereadores atuam, mas eles também costumam manter contato direto com a população por meio de seus gabinetes, muitas vezes abertos para visitação em horários determinados. Os cidadãos podem visitar a Câmara para falar diretamente com o vereador, apresentar queixas, sugestões ou até elogios sobre o trabalho realizado.
Os vereadores também costumam participar de reuniões com associações de moradores, sindicatos e outros grupos da sociedade civil organizada. Outra forma de contato é por meio de redes sociais e aplicativos de comunicação, que facilitam o acesso da população ao parlamentar.
O Que É a Lei Orgânica do Município?
A Lei Orgânica do Município é a principal lei que rege o funcionamento da cidade, uma espécie de “Constituição Municipal”. Ela define as atribuições dos poderes executivo (prefeito) e legislativo (vereadores), além de garantir os direitos e deveres dos cidadãos.
Elaborada e aprovada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve estar de acordo com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, mas é focada nas necessidades e características específicas da cidade.
Sessões da Câmara: Como Acompanhar?
As sessões da Câmara Municipal são as reuniões onde os vereadores debatem e votam projetos de lei, discutem problemas da cidade e fiscalizam o executivo. Essas sessões são públicas, e qualquer cidadão pode comparecer para acompanhar os debates. Em muitas cidades, essas sessões também são transmitidas pela internet ou pela rádio, o que facilita o acompanhamento para quem não pode estar presente fisicamente.
Normalmente, as sessões ordinárias acontecem uma ou duas vezes por semana, em dias e horários fixos. Além das sessões ordinárias, podem ser realizadas sessões extraordinárias, que são convocadas para discutir temas urgentes.
O Dia a Dia de um Parlamentar Municipal
Embora muitos pensem que a função do vereador se restringe às sessões na Câmara, o trabalho vai além. O dia a dia do parlamentar envolve atender à população, participar de eventos públicos, visitar obras, fiscalizar serviços públicos, além de reuniões com secretarias municipais e outros órgãos. O contato direto com os moradores da cidade é uma parte fundamental do trabalho, já que permite ao vereador entender as reais demandas de sua comunidade.
Ser vereador ou vereadora em uma cidade é, portanto, uma tarefa complexa e essencial para garantir que as necessidades da população sejam atendidas e que a cidade se desenvolva de forma justa e sustentável.
