ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BANCO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS
(Banco Comunitário da Região dos Lagos)
A Cooperativa da Agricultura Familiar da Região dos Lagos – COOPALAGOS, inscrita no CNPJ nº 11.160.990/0001-41, neste ato representada por seu Presidente, Venézio Pereira Lopes, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, com fundamento nos arts. 44, 45 e 53 a 61 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), CONVOCA todas as pessoas interessadas — moradores(as), agricultores(as) familiares, pescadores(as), marisqueiras(os), integrantes de grupos produtivos, empreendedores(as) da economia popular e solidária, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil e demais interessados(as) — para participar da ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO da associação civil sem fins lucrativos a ser denominada ASSOCIAÇÃO BANCO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS, também designada pelo nome fantasia BANCO COMUNITÁRIO DA REGIÃO DOS LAGOS, a realizar-se conforme as condições abaixo:
DATA: 20 de setembro de 2026.
HORÁRIO: 09h00 em primeira convocação, com a presença da maioria dos(as) interessados(as); e às 09h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes.
LOCAL: Rodovia Amaral Peixoto, KM 116 – Loja 01 – São Mateus – CEASP – Centro de Abastecimento de São Pedro da Aldeia – São Pedro da Aldeia/RJ.
MODALIDADE: Presencial.
ORDEM DO DIA
I – fundação e constituição da Associação;
II – discussão, votação e aprovação do Estatuto Social;
III – definição da sede social;
IV – eleição e posse dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, para um primeiro mandato de 4 (quatro) anos, coincidente para todos os órgãos eletivos;
V – autorização para os atos de registro e demais providências de formalização (cartório, CNPJ e órgãos públicos);
VI – outros assuntos de interesse da Associação.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Poderão participar, com direito a voz e voto, as pessoas físicas maiores interessadas em
fundar a Associação que assinarem a lista de presença na condição de fundadoras, bem
como o representante legal da Cooperativa da Agricultura Familiar da Região dos
Lagos – COOPALAGOS.
2. Candidaturas: os(as) interessados(as) em concorrer aos órgãos diretivos deverão
manifestar-se até a abertura dos trabalhos, apresentando documento de identidade e
CPF.
3. Identificação: os(as) presentes deverão portar documento oficial de identificação com
foto e CPF para assinatura da lista de presença.
4. Consulta prévia: a minuta do Estatuto Social ficará disponível para consulta a partir da
publicação deste edital na sede da Cooperativa da Agricultura Familiar da Região
dos Lagos – COOPALAGOS, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 123, Campos
Novos, Cabo Frio/RJ, e poderá ser disponibilizada por meio eletrônico aos interessados.
5. Publicidade: este edital será afixado em local de amplo acesso no território e divulgado
pelos canais oficiais da COOPALAGOS (mural, redes sociais, e-mail e aplicativos de
mensagens), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da Assembleia.
6. Informações: Cooperativa da Agricultura Familiar da Região dos Lagos –
COOPALAGOS, telefone (22) 99727-0754, e-mail
cooperativacoopalagos@gmail.com.
7.
São Pedro da Aldeia/RJ, 01 de setembro de 2026.
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Venézio Pereira Lopes
Presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar da Região dos Lagos – COOPALAGOS
Edital de Convocação assinado
