Pesquisador Antonio Albino Canelas Rubim destaca reconstrução institucional e financiamento, mas cobra maior integração das políticas culturais
O debate sobre a gestão do Ministério da Cultura deve priorizar a avaliação das políticas públicas antes da discussão sobre nomes para comandar a pasta. Essa é a posição do pesquisador do CNPq Antonio Albino Canelas Rubim, que, em texto de análise, apresenta um balanço dos avanços e das dificuldades do ministério no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Rubim identifica dois desafios centrais enfrentados pela gestão: a reconstrução da estrutura institucional da cultura e a regulamentação e implementação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Embora reconheça resultados importantes nessas frentes, o pesquisador aponta a necessidade de aprimorar o planejamento, a formação cultural e a articulação entre União, estados e municípios.
Reconstrução institucional
Na avaliação do autor, a recriação do Ministério da Cultura, em 2023, exigiu um esforço de reorganização administrativa após o período em que a área funcionou como secretaria no governo Jair Bolsonaro.
Entre os avanços citados estão a retomada do funcionamento das instituições vinculadas, a instalação de escritórios do ministério em todos os estados e o restabelecimento de mecanismos de participação social. Rubim ressalva, entretanto, que persistem limitações no quadro de servidores e diferenças no desempenho das estruturas regionais.
Financiamento e descentralização
O pesquisador considera a implementação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc uma das principais tarefas da gestão. Segundo sua análise, essas iniciativas ampliaram o financiamento e fortaleceram a participação de estados e municípios na execução de recursos para a cultura.
No caso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Rubim destaca a adoção de ações afirmativas nos editais e a destinação de recursos para o Programa Cultura Viva e para infraestrutura cultural.
Por outro lado, defende orientações nacionais mais abrangentes, especialmente para a formação cultural. O autor também manifesta preocupação com situações em que recursos federais possam substituir investimentos próprios de estados e municípios, comprometendo o caráter complementar do financiamento.
Integração e formação cultural
Outro ponto central da análise é a necessidade de maior articulação entre a PNAB e o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Para Rubim, essa integração permitiria qualificar a aplicação dos recursos e definir com mais clareza as responsabilidades de cada esfera de governo.
O pesquisador também defende a estruturação de um programa de formação cultural que envolva universidades, institutos federais, instituições culturais e organizações da sociedade civil. Em sua avaliação, iniciativas de formação do próprio ministério precisam dialogar melhor entre si.
Modelo de fomento e planejamento
O texto propõe uma discussão mais ampla sobre o modelo brasileiro de financiamento à cultura. Para o autor, corrigir distorções da Lei Rouanet é relevante, mas não substitui o debate sobre o peso dos incentivos fiscais e a participação das empresas na escolha dos projetos beneficiados.
Rubim reconhece o marco regulatório do fomento à cultura como uma contribuição importante, embora aponte dificuldades em sua aplicação por estados e municípios.
A análise também destaca a necessidade de conectar o Plano Nacional de Cultura ao orçamento e à execução dos recursos descentralizados. Na comunicação, o pesquisador sugere ampliar os públicos alcançados e apresentar mais evidências dos resultados das políticas culturais.
Avaliação deve contemplar diferentes setores
Rubim observa que um balanço completo da gestão precisa considerar as políticas para artes, patrimônio, livro e leitura, culturas populares, economia criativa, culturas digitais, audiovisual e cinema.
A conclusão do pesquisador é que o debate público deve reconhecer acertos e limitações, evitando uma discussão restrita à ocupação de cargos. Para ele, uma avaliação rigorosa das políticas é fundamental para aprimorar a atuação do poder público e fortalecer a democracia cultural.
Fonte: texto de análise de Antonio Albino Canelas Rubim, pesquisador do CNPq.
Matéria elaborada a partir do material encaminhado ao Jornal Hora Certa.
