Para muitas famílias, os animais de estimação são mais do que companheiros: são parte do lar, da rotina e da história afetiva de seus tutores. Pensando em oferecer uma despedida digna a esses companheiros de vida, o vereador Anderson Pipico apresentou na Câmara Municipal de Niterói o Projeto de Lei nº 036/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares nos cemitérios públicos e privados do município.
De acordo com o texto da proposta, o sepultamento dos animais deverá seguir critérios específicos. Entre as exigências está a apresentação de declaração de médico-veterinário atestando que o animal não faleceu em decorrência de doença infectocontagiosa de notificação obrigatória. Além disso, o sepultamento deverá ocorrer em compartimento separado daquele destinado a restos mortais humanos, respeitando as normas ambientais e de saúde pública vigentes.
O projeto também prevê que os cemitérios possam estabelecer regras complementares para a operacionalização da medida, enquanto caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar os procedimentos necessários para garantir a segurança sanitária da prática.
A iniciativa se inspira em experiências já consolidadas no país. Na cidade de São Paulo, por exemplo, já está em vigor uma legislação que permite o sepultamento de animais de estimação em jazigos de seus tutores, desde que respeitadas as normas sanitárias e ambientais. Para o vereador Anderson Pipico, a existência dessa regulamentação em um dos maiores municípios do país demonstra a viabilidade jurídica e administrativa da medida, servindo como referência para que iniciativas semelhantes possam ser debatidas e implementadas em outras cidades, como Niterói.
“Para muitas pessoas, os animais de estimação são parte da família. Esse projeto busca reconhecer esse vínculo e permitir que os tutores possam se despedir de seus companheiros com respeito e dignidade, sempre observando as normas sanitárias e ambientais necessárias”, avalia o vereador Anderson Pipico.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que os animais de estimação ocupam hoje um lugar de grande importância na vida das famílias, sendo frequentemente considerados membros do núcleo familiar. Nesse contexto, o projeto busca oferecer uma alternativa digna e regulamentada para o momento do luto, respeitando o vínculo afetivo entre tutores e seus pets.
O Projeto de Lei nº 036/2026 foi protocolado no dia 10 de fevereiro e já foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Niterói. Após a emissão de pareceres técnicos, a proposta poderá seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, a medida ainda dependerá de regulamentação do Poder Executivo para entrar em vigor no município.
