Publicação orienta profissionais de imprensa sobre como agir diante de agressões, ameaças, ataques digitais e tentativas de impedir a cobertura eleitoral
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o guia “Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral”. A publicação reúne orientações práticas para auxiliar profissionais de imprensa, comunicadores, equipes de reportagem e veículos de comunicação durante a cobertura das Eleições 2026.
Divulgado na segunda-feira (24), o documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O material apresenta medidas de segurança, formas de preservação de provas e procedimentos para o registro e encaminhamento de casos de agressão, ameaça, intimidação ou outras modalidades de violência relacionadas ao exercício da atividade jornalística.
Proteção da vida é prioridade
De acordo com o guia, diante de uma situação de risco grave ou iminente, a prioridade deve ser a proteção da vida e da integridade física. A recomendação é que o profissional se afaste do local de perigo, procure um ambiente protegido e acione a polícia pelo telefone 190 em casos de agressão, ameaça ou perseguição.
O atendimento médico também deve ser solicitado quando necessário. No momento do registro da ocorrência, o jornalista ou comunicador deve informar sua atividade profissional e relatar a possível ligação entre a violência sofrida, o trabalho realizado e o contexto eleitoral.
Preservação de provas
A publicação orienta os profissionais a não apagarem fotos, vídeos, áudios, mensagens, publicações, capturas de tela, links ou arquivos originais relacionados ao episódio.
Também devem ser preservadas informações como data, horário e local da ocorrência, identificação do possível agressor, contato de testemunhas, documentos médicos, número do boletim de ocorrência e registros de ameaças anteriores.
Nos casos de violência digital, é importante guardar o endereço eletrônico, a identificação do perfil ou da conta responsável, as mensagens recebidas e os respectivos metadados. Esses elementos podem contribuir para a investigação e para a identificação dos autores.
Ataques digitais e impedimento de cobertura
O guia aborda diferentes situações de violência contra a imprensa, entre elas agressões físicas, ameaças pela internet, divulgação indevida de dados pessoais, conteúdos manipulados por inteligência artificial, derrubada de perfis, danos ou retenção de equipamentos, assédio judicial e tentativas de impedir entrevistas, perguntas ou coberturas jornalísticas.
A publicação destaca que ataques contra jornalistas não atingem apenas os profissionais envolvidos, mas também comprometem a liberdade de imprensa, o direito da população à informação e a integridade do processo democrático.
Canais de atendimento e denúncia
Dependendo das características do caso, o profissional poderá procurar a Polícia Civil, o Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral ou o canal de denúncias do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, disponível pela plataforma Fala.BR.
O documento também apresenta informações sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a Defensoria Pública da União, entidades profissionais e organizações de apoio à imprensa.
A elaboração do material contou com a participação de órgãos federais e entidades representativas do setor, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O guia tem caráter informativo e não substitui a análise das autoridades responsáveis. A orientação central é que nenhuma forma de agressão seja tratada como parte normal ou inevitável da cobertura eleitoral.
O documento completo pode ser consultado no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Legenda da imagem: Profissionais de imprensa atuam na cobertura do processo eleitoral. Guia do Governo Federal reúne orientações de segurança e preservação de provas.
Crédito da imagem: Imagem ilustrativa/Divulgação.
