Projeto estabelece novas coordenadas geográficas para definir com maior precisão as divisas do município com Araruama, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo
Os limites territoriais de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, poderão ser atualizados por meio da redefinição dos pontos de georreferenciamento do município. O Projeto de Lei nº 6.431/25 foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (26).
Com a aprovação definitiva pelo plenário, a proposta seguirá para análise do Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O projeto altera a Lei Estadual nº 2.407/95, responsável pela criação de Iguaba Grande, e acrescenta coordenadas geográficas destinadas a estabelecer com maior precisão as divisas municipais com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama.
A nova delimitação considera diferentes pontos de referência do território, como estradas, propriedades rurais, rodovias, morros e a Lagoa de Araruama. Entre os locais mencionados estão a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente, além da Ponta da Farinha, do Sítio das Andorinhas e da Fazenda Reserva do Lago.
Prefeitura deverá comunicar mudança aos órgãos responsáveis
Caso a medida seja sancionada e publicada, a Prefeitura de Iguaba Grande deverá comunicar oficialmente a atualização ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aos cartórios de registro, às concessionárias de serviços públicos que atuam na região e aos demais órgãos competentes.
A proposta também determina que os poderes Executivo e Legislativo municipais garantam, em regime de cooperação técnica, o compartilhamento das informações e dos registros necessários para a aplicação da nova delimitação territorial.
