Nota pública em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro

A Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (Socine) reafirma seu compromisso com a democracia, a educação pública, a liberdade acadêmica, a diversidade cultural e os direitos conquistados pela sociedade brasileira. Em um contexto no qual a defesa desses princípios se faz urgente e indispensável, a Socine dirige-se ao conjunto da sociedade brasileira, em especial a professores/as, pesquisadores/as, estudantes e profissionais do campo do Cinema e do Audiovisual, para manifestar seu posicionamento em defesa desses valores e da valorização do setor.
O Cinema e o Audiovisual são essenciais não apenas do ponto de vista econômico (na geração de empregos e renda, por exemplo) e/ou do entretenimento, mas também como espaço fundamental de construção e fortalecimento da memória e da identidade nacional, incidindo diretamente na formação cultural da população brasileira e na construção de subjetividades diversas. Defender o Cinema e o Audiovisual em sua multiplicidade significa, portanto, defender as dimensões essenciais de uma sociedade democrática, que preza, dentre outros princípios, pela pluralidade de vozes, pelo direito à cultura e pela construção coletiva das nossas próprias imagens.
Como sabemos, o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) foi marcado por fortes ataques à cultura: extinguiu o Ministério da Cultura, transformando-o em secretaria do Ministério do Turismo; reduziu drasticamente os investimentos no setor; esvaziou e praticamente paralisou a Agência Nacional do Cinema (Ancine); desmontou políticas culturais; precarizou as condições de trabalho em instituições como a Cinemateca Brasileira; entre outros. Com a educação e a ciência, não foi diferente: ambas sofreram imensos cortes, seja nas principais agências de fomento à pesquisa (CAPES e CNPq), seja nas próprias verbas discricionárias das universidades, afetando diretamente o funcionamento e a autonomia das instituições. A censura e perseguição a pessoas vinculadas a outros campos ideológicos, especialmente à esquerda, se refletiu tanto no esvaziamento da comunicação pública, como na educação básica e no ataque direto a pesquisadores e agentes universitários.
Diante do projeto de governo de Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, podemos observar que seu governo dará continuidade ao legado do seu pai, Jair Bolsonaro, expandindo desmontes em diversos setores. Em seu plano de governo o candidato não apresenta nenhuma proposta para o setor audiovisual, pelo contrário. Recentemente o Projeto de Lei 994/2026 apresentado por Capitão Augusto, deputado federal pelo PL, partido da família Bolsonaro, propõe o fim da Ancine. Esse Projeto de Lei apresentado em março de 2026, faz acender um sinal de alerta, já que o deputado é também coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro no interior de São Paulo.
Também na educação há uma ameaça que nos mantém em estado de atenção, a proposta de transferir para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a governança das Instituições de Ensino Superior (IES), subordinando a educação aos interesses do mercado e permitindo a exclusão de universidades e institutos federais, entre outras instituições, do mínimo de investimento público em educação, o que nos coloca diante de um grave cenário com possibilidades reais de privatizações e fim da autonomia das instituições federais. Há ainda a propostas de financiamento estudantil que ignoram os programas e mecanismos atualmente vigentes, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e cria um sistema que potencializa o endividamento persistente de estudantes muito além de sua formação, reproduzindo modelos como o estadunidense (alheio à realidade brasileira), que há décadas gera descontentamento naquele país.
Em meio às incontáveis ameaças concretas aos direitos do povo brasileiro, que incluem o ataque a programas sociais fundamentais, como o Bolsa Família, e a defesa da privatização irrestrita, entre outras medidas de destruição, o próprio debate político tem sido marcado, neste período eleitoral, pela difusão de mentiras e por restrições indevidas à circulação de informações, especialmente em plataformas em rede. Nesse sentido, defendemos a abertura de sigilo bancário e telefônico de todas as candidaturas e a implementação de mecanismos confiáveis e auditáveis de checagem de fatos em tempo real em debates televisionados e ocasiões similares. Diante das ameaças à democracia e a direitos duramente conquistados, dos ataque realizados e anunciados às instituições e à Constituição de 1988, acreditamos que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia da preservação e ampliação dos avanços conquistados na educação e na cultura no Brasil.