Sessão plenária realizada nesta terça-feira (20/12) aprovou em primeira discussão, Projeto de Lei 119/2022 de Autoria do Vereador Dr. Emanuel Rocha, que proíbe os postos de combustíveis de Niterói a abastecerem com Gás Natural Veicular (GNV) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso.
A ação tem como objetivo diminuir a ocorrência de explosão de automóveis nos postos de combustível durante o abastecimento, a fim de garantir a segurança dos profissionais do estabelecimento, dos clientes e dos pedestres.
Em caso de descumprimento da medida, o infrator ficará sujeito à pena que vai desde uma advertência por escrito à cassação do alvará de funcionamento, no caso de nova reincidência.
Na votação em plenário, o projeto recebeu cinco votos contrários à matéria.
