Centésimo PL busca reconhecer cidades que cumprirem metas da ONU para o desenvolvimento sustentável
Parlamentar mais jovem da atual legislatura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Andrezinho Ceciliano (PT) encerrou seu primeiro ano como deputado estadual com 101 projetos de lei protocolados. O 100º projeto, publicado na última semana, pretende criar um selo para reconhecer as cidades do estado do Rio que estejam cumprindo as 17 metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável que devem ser implementadas até 2030.
“É uma forma de estimular as nossas cidades a cumprirem essas metas estabelecidas durante Assembleia Geral da ONU e que contam com a assinatura do Brasil. Alcançar esses objetivos vai contribuir para um ecossistema mais equilibrado e uma sociedade mais justa e igualitária. É um caminho para melhorar todos os índices de desenvolvimento das cidades”, comentou o deputado.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU representam uma agenda com 17 metas assinadas pelos 193 países-membros em 2015. Elas incluem a erradicação da pobreza, fome zero, promoção da saúde, garantia de educação de qualidade, combate ao aquecimento global, promoção da igualdade de gênero, acesso à água potável, saneamento básico, adoção de energia limpa, gestão sustentável da urbanização, preservação do meio ambiente e promoção da justiça social.
“Em menos de dois anos, o Brasil vai sediar a próxima Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP 30. O estado do Rio, mesmo não sendo a sede do evento, é uma das principais vitrines do país para o mundo. Acompanhar o cumprimento das metas da ONU nos nossos municípios pode ser um referencial para outros lugares, abordando inclusive, as dificuldades para alcançar esses objetivos”, explicou o parlamentar.
Propostas que mudam a vida
Dentre as outras medidas propostas pelo parlamentar, estão os projetos que pretendem determinar a entrega de delivery na portaria de prédios e condomínios (ou na porta das casas e apartamentos mediante gorjeta), a inclusão de uma disciplina sobre o uso ético das ferramentas de inteligência artificial nas escolas e a criação de um adicional de periculosidade para porteiros.
“É uma honra poder apresentar para a população o resultado de um ano de intenso trabalho, meu e da minha equipe, em prol do estado do Rio de Janeiro. São projetos que nós acreditamos poder transformar a vida das pessoas para melhor”, comentou o deputado.
Andrezinho também é autor do projeto que cria o Programa de Eficiência Energética nas Comunidades, que prevê a instalação de placas de energia solar em favelas para baratear a conta de luz; do projeto que cria um protocolo contra assédio em bares e restaurantes; e do projeto da “Lei Ana Benevides”, que busca estender a famosa “água da Casa” gratuita para shows e festivais com grande público.
Do sotaque carioca ao FLA x FLU
Dentre os projetos do deputado, destacam-se aqueles que buscam reconhecer no dia-a-dia da população situações, lugares e pessoas que fazem parte da identidade do estado do Rio como Patrimônio Cultural Imaterial: o sotaque carioca, os clássicos jogos entre clubes cariocas (como o Fla x Flu) e as linhas de trem para a Baixada Fluminense são alguns exemplos.
Na região onde nasceu e cresceu, a Baixada Fluminense, Andrézinho quer reconhecer como Patrimônio Cultural a Fábrica do Conhecimento e o Brasil Industrial Esporte Clube, ambos em Paracambi; e a Praça do Skate, em Nova Iguaçu.
Na música, Andrezinho também tem projetos que reconhecem a importância das obras de artistas consagrados, como Chico Buarque e Milton Nascimento, e os sambas-enredos das escolas de samba. Na literatura, destacam-se as obras de Ferreira Gullar, Luiz Antônio Simas e Lima Barreto.
Parcerias em prol do Rio
Dentre os mais de 100 projetos assinados pelo deputado, estão parcerias firmadas com outros deputados ao longo de 2023. Dentre eles, o projeto que deu origem à Lei 10.162/23, proposta pelo deputado Vinicius Cozzolino (União) que considera o estágio como experiência prévia para avaliação em concursos públicos.
“Sabemos quantas portas se fecham pela falta de critérios que possam contar como experiência. Então, acho que é um grande passo, acho que assim as portas se abrem. O deputado Cozzolino é um cara que pensa a juventude como nós e estamos juntos construindo caminhos para que a juventude possa, com oportunidade, ingressar no primeiro emprego”, comentou Andrezinho após a aprovação do texto em plenário.
Outra parceria foi com a deputada Dani Monteiro (PSol), que cedeu coautoria da Lei 10.180/23, que cria o Programa Hip-Hop nas Escolas. O programa pretende estimular o interesse e produção dos estudantes, diminuir a evasão escolar, promover a integração da cultura negra e marginalizada, e auxiliar na efetivação da Lei Federal 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira em todo o país.
