Medida beneficia 32 famílias em uma área de 115 hectares e representa avanço histórico na luta pela regularização fundiária quilombola na Região dos Lagos
O Governo Federal assinou decreto declaratório de interesse social para o território quilombola Tapinoã-Prodígio, localizado em Araruama, na Região dos Lagos. A medida beneficia 32 famílias em uma área de 115 hectares e representa um passo importante no processo de regularização fundiária da comunidade.
O anúncio foi feito durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado no dia 11 de junho, em Brasília. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, apresentaram um conjunto de ações voltadas ao avanço da titulação e da segurança jurídica de territórios quilombolas no país.
No estado do Rio de Janeiro, também foi contemplada a comunidade quilombola Maria Joaquina, em Cabo Frio. Ao todo, os dois decretos beneficiam 166 famílias em uma área de 280 hectares, fortalecendo o direito à terra e a reparação histórica de comunidades tradicionais.
Em Araruama, a conquista é resultado de uma longa trajetória de reivindicações e articulações em defesa da agricultura familiar, dos trabalhadores rurais e das comunidades tradicionais. A pauta vinha sendo acompanhada por lideranças ligadas ao Sindicato da Agricultura Familiar de Araruama e Cabo Frio, além de representantes que atuaram junto à FETAGRI-RJ, entidade sindical que representa agricultores familiares e trabalhadores rurais no estado.
O decreto declaratório de interesse social é uma etapa fundamental para o avanço do processo de regularização fundiária. Ele permite que o poder público dê continuidade aos procedimentos necessários para garantir a titulação definitiva do território, assegurando maior proteção jurídica às famílias quilombolas.
Além do reconhecimento territorial, a medida fortalece a permanência das famílias em suas áreas de origem, preserva a memória coletiva, protege modos de vida tradicionais e contribui para o desenvolvimento social, cultural e produtivo das comunidades.
Durante o evento, o Governo Federal também anunciou outras ações voltadas às comunidades quilombolas, incluindo investimentos em habitação e crédito instalação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em 2026 já foram executados R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas, com previsão de alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano.
A assinatura do decreto para Tapinoã-Prodígio marca um momento histórico para Araruama e reforça a importância da luta pela regularização fundiária como instrumento de justiça social, cidadania e reparação histórica. Oto você faz parte desta luta.
Fonte: Dados principais conferidos em fonte oficial do MDA: os decretos para Tapinoã-Prodígio e Maria Joaquina foram anunciados em 11 de junho de 2026, no III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas; Tapinoã-Prodígio beneficia 32 famílias em 115 hectares, e Maria Joaquina beneficia 134 famílias em 165 hectares. O Incra também informa que a declaração de interesse social permite o avanço dos procedimentos de desapropriação de imóveis privados em áreas reconhecidas como de ocupação tradicional.
