O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), abriu o processo de seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o Projeto de Assentamento (PA) Emiliano Zapata, localizado em São Pedro da Aldeia.
Moradores de Cabo Frio que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa poderão participar da seleção, que oferece 19 vagas para o assentamento. A inscrição é gratuita e exige, obrigatoriamente, que o candidato possua Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ativo.
As inscrições poderão ser realizadas de forma online, entre os dias 26 de junho e 10 de julho de 2026, por meio da plataforma eletrônica do INCRA. Também haverá atendimento presencial entre os dias 30 de junho e 6 de julho de 2026, no Horto Escola Artesanal, das 9h às 16h, sem interrupção para almoço.
De acordo com o edital, o assentamento está localizado em São Pedro da Aldeia e os municípios limítrofes reconhecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluem Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama e Iguaba Grande. Dessa forma, moradores de Cabo Frio poderão utilizar comprovante de residência do município para atender ao requisito de comprovação de moradia previsto no processo seletivo.
Além dos documentos pessoais, os candidatos deverão apresentar certidão de nascimento, casamento ou união estável, conforme o estado civil, CPF e demais documentos exigidos no formulário de inscrição. Dependendo da situação do candidato, também poderão ser solicitados comprovantes relacionados à atividade agrária, residência, exercício de cargo público, deficiência e outras condições previstas no edital.
O INCRA ressalta que a residência em Cabo Frio não garante a aprovação no processo seletivo. Após a inscrição, os candidatos serão submetidos às etapas de análise, classificação e habilitação previstas nas normas do Programa Nacional de Reforma Agrária, que consideram critérios sociais, econômicos e de elegibilidade definidos pela legislação vigente.
Mais informações e acesso ao sistema de inscrições estão disponíveis na plataforma oficial do INCRA, https://pgt.incra.gov.br
