Acordo firmado entre Mercocidades e IberCultura Viva prevê ações conjuntas e fortalece políticas de garantia dos direitos culturais na região
A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), participou, em agosto, da programação da Mercocidades realizada em Quilmes, na Argentina. O principal marco do encontro foi a assinatura de um Termo de Cooperação entre a rede e o Programa IberCultura Viva, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de ações conjuntas.
O acordo foi assinado pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, atual presidente da Mercocidades, e pela secretária técnica do IberCultura Viva, Flor Minici. A articulação foi conduzida pela Unidade Temática de Cultura (UTC), coordenada por Niterói e subcoordenada pelas cidades de Concepción, no Chile, e Quilmes, na Argentina.
Entre os principais eixos de atuação da UTC está a agenda de direitos culturais, área em que Niterói vem se consolidando como referência regional. O município está entre as poucas cidades da América Latina que possuem uma Carta de Direitos Culturais. San Luis Potosí, no México, foi pioneira na elaboração desse instrumento, enquanto Concepción também já desenvolveu sua carta. Quilmes e outros municípios avançam em processos semelhantes.
“Esse convênio amplia a capacidade de cooperação entre duas redes que têm experiências importantes para compartilhar. Niterói chega a esse debate com uma trajetória concreta, a partir da nossa Carta de Direitos Culturais. Queremos compartilhar essa experiência, conhecer o que outras cidades estão construindo e avançar coletivamente na garantia da cultura como direito em nossa região”, afirmou a secretária municipal das Culturas de Niterói e coordenadora da UTC, Júlia Pacheco.
Durante a programação, também foi realizada uma mesa da Unidade Temática de Cultura, paralelamente ao Conselho da Mercocidades. O encontro iniciou as discussões sobre os objetivos da parceria e os próximos passos para transformar o acordo em ações concretas.
Uma das iniciativas previstas é a elaboração de um inventário latino-americano de direitos culturais. Como parte desse processo, será promovida uma oficina em formato híbrido, com mais de 50 inscritos, abrindo um ciclo de atividades com cidades da América Latina.
As reuniões gerais da UTC já reuniram representantes de 32 cidades. A articulação também contribuiu para a entrada de outros quatro municípios na Mercocidades e para a ampliação do diálogo com organizações internacionais, como Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), ASSITEJ e IberCultura Viva, além da participação de duas universidades.
A Secretaria Municipal das Culturas foi representada nas atividades em Quilmes pelo assessor da Subsecretaria das Culturas Felipe Viana, responsável por tarefas do secretariado técnico da UTC, incluindo a organização das agendas, a interlocução entre as cidades e o acompanhamento das ações.
Carta de Direitos Culturais
Niterói foi pioneira no Brasil na elaboração de uma Carta de Direitos Culturais. O instrumento reconhece a cultura como direito e estabelece princípios e compromissos destinados a orientar as políticas públicas municipais.
Construída por meio de um processo de participação social iniciado em 2021, a Carta teve como uma de suas referências a experiência de San Luis Potosí. Atualmente, o documento integra o conjunto de experiências compartilhadas por Niterói no debate internacional sobre a garantia dos direitos culturais.
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